Política de Privacidade do 5xpg11 — Seus dados em boas mãos

1. Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5xpg11.net é o 5xpg11 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Para fins desta Política de Privacidade, "controlador" é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal indicado na seção 13 desta política. O 5xpg11 está comprometido com a conformidade plena à Lei 13.709/2018 e às resoluções emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Coletados

O 5xpg11 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato de hash criptográfico — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie do titular com o documento;
• Dados bancários para vinculação do método de saque (chave Pix, agência e conta — nunca dados completos de cartão).

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas e transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5xpg11 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário: autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação da maioridade do usuário;
• Prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, multi-contas, manipulação de resultados e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo chat, e-mail ou outros canais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma por e-mail ou notificação — apenas com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) e determinações judiciais.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo 5xpg11 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Cadastro e gestão de conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e PLD/FT	Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7º, II e IX)
Atendimento ao cliente	Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Marketing e comunicações promocionais	Consentimento (art. 7º, I)
Análise e melhoria da plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de determinações legais	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5xpg11 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre sob acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediadores e gateways de pagamento necessários para processar depósitos e saques (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, sob contrato de processamento de dados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, com acesso restrito ao mínimo necessário para a prestação do serviço;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais órgãos públicos, quando solicitado por determinação legal ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de sigilo profissional, exclusivamente para fins de auditoria interna, conformidade legal e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de infraestrutura tecnológica utilizados pelo 5xpg11 podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5xpg11 garante que a transferência internacional de dados esteja amparada por uma das salvaguardas previstas na LGPD, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferência para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD.

O 5xpg11 prioriza, sempre que possível, a utilização de provedores com infraestrutura localizada no Brasil ou na América do Sul para minimizar transferências internacionais.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 5xpg11 mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou por prazo exigido pela legislação brasileira aplicável. Os critérios de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD/FT (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 10 (dez) anos a contar da data de cada transação, em cumprimento à legislação tributária e contábil brasileira;
• Dados de logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing e comunicações: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos sem interação ativa, o que ocorrer primeiro;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5xpg11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o comportamento de navegação para fins de análise de desempenho e melhoria da plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão);
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso para exibir promoções relevantes dentro da plataforma 5xpg11. O 5xpg11 não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para publicidade fora da própria plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

9. Segurança da Informação

O 5xpg11 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos e seguros (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para funcionários internos, garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários ao exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo e resposta a incidentes com plano de ação documentado para notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de incidente de segurança relevante, dentro dos prazos legais;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por equipes internas e por empresas especializadas externas.

10. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos na seção anterior, o titular dos dados pode enviar uma solicitação formal pelo canal de privacidade do 5xpg11 (e-mail indicado na seção 13). A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.);
• Cópia de documento de identidade com foto para verificação da identidade do solicitante.

O 5xpg11 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em situações de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular. Solicitações de exclusão de dados podem ser limitadas quando houver obrigação legal de retenção ou interesse legítimo prevalente, hipótese em que o titular será informado das razões.

11. Proteção de Dados de Menores

O 5xpg11 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais e criou uma conta na plataforma, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão de todos os dados coletados.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta no 5xpg11, entre em contato conosco pelo canal de privacidade imediatamente para que possamos adotar as providências cabíveis.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 5xpg11 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos regulatórios ou melhorias nos serviços da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui concordância com a versão atualizada da política.

13. Canal de Privacidade e Contato com o DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade das suas informações, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do 5xpg11:

• E-mail de privacidade: privacidade arroba 5xpg11.net
• Suporte geral: suporte arroba 5xpg11.net
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na área de suporte da plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pelo 5xpg11.